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LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 005/2024 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Esporte,
Cultura, Lazer e Turismo e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação,
fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a dupla JOÃO BOSCO E VINICIUS, por meio da empresa produtora musical S4
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 08.047.906/0001-73, para apresentação do show na celebração cultural do 3° Dia das mães de Alto
Araguaia, no dia 17/05/2024 (sexta-feira), onde ficou acertado o cachê de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), conforme CONVÊNIO
nº 0531/2024, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma
legal.Alto Araguaia - MT, 13 de Maio de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal